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domingo, 25 de maio de 2014

Foster diz que precisa da Premium II para ontem

A presidente da Petrobras defendeu as novas refinarias do Ceará e do Maranhão em audiência pública

Em depoimento, ontem, no Câmara dos Deputados, Graça Foster disse que à medida que as refinarias que estão em construção fiquem prontas, a empresa terá mais caixa e receita para realizar os novos investimentos
FOTO: DIVULGAÇÃO
A presidente da Petrobras, Graça Foster, anunciou para ainda este mês o pacote de licitações para a construção das refinarias Premium I no Maranhão e II no Ceará. A expectativa inicial, no caso da unidade de refino cearense, era de que o lançamento ocorresse ainda em abril, o que acabou não acontecendo. O anúncio foi feito, ontem, na Câmara dos Deputados, em Brasília, durante depoimento de Foster sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Ao todo, segundo já adiantou a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra), 11 pacotes deverão ser licitados, conforme o acertado com a Petrobras em reunião no último dia 18 de abril para tratar sobre o empreendimento.

Ontem, em seu depoimento, a presidente da estatal petrolífera defendeu a construção das novas unidades de refino, classificando-as como "fundamentais" em um momento em que a produção brasileira de petróleo está crescendo, e tendo em vista, ainda, que a última refinaria finalizada pela companhia ocorreu há 35 anos. "Os projetos das reinarias Premium I e II foram revistos, otimizados e simplificados, assim como chegamos a fazer com a Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). E a Petrobras, independentemente de questões políticas, ou não, aliás, nem tenho talento para isso, nem sei trabalhar assim, mas do ponto de vista empresarial precisamos dessas refinarias. Depois de muita discussão, inclusive com projetistas internacionais, vamos lançar os pacotes de licitações ainda neste mês. Estamos trabalhando para fazer agora em maio", garantiu Foster. Conforme assinalou, a Petrobras, nos últimos dois anos estava sendo bastante restritiva em relação a novos projetos. "Estamos finalizando as refinarias que estão em construção (referindo-se a Abreu e Lima), e à medida que estas forem ficando prontas, vamos ter mais caixa, mais receita e mais óleo, podendo assim iniciar novos investimentos", disse. "Mas o fato é que precisamos dessas refinarias para ontem", complementou.

Licença de Instalação

Antes prevista para o início de março deste ano, a Licença de Instalação (LI) da Premium II terminou sendo adiada para abril. No entanto, o mês chegou ao fim e o documento não foi expedido. A LI foi solicitada pela Petrobras no dia 23 de janeiro deste ano e tinha prazo estipulado, pela Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Semace), de 30 a 45 dias para ser liberado.

No dia 10 do mês passado, representantes da secretaria e da Petrobras chegaram a se reunir para tratar do licenciamento. Conforme disse à época o superintendente adjunto da Semace, Arilo Veras, o encontro serviu para que fossem abordadas as condicionantes ligadas ao empreendimento. "Depois que eles (a Petrobras) enviaram os documentos que tinham sido analisados, nós analisamos e marcamos essas reuniões, para mostrar o que precisa ser complementado ou não atendeu (às exigências)", declarou o superintendente.

Reserva indígena

Agendado para 14 de abril deste ano, o início do processo licitatório para a instalação da reserva indígena Taba dos Anacés também foi adiado e ainda não tem prazo para realização. O certame não ocorreu em virtude da necessidade de ajustes em seu edital, em função de nova legislação federal. A doação do terreno, onde será feita a reserva já foi aprovada pela Assembleia Legislativa.

Anchieta Dantas Jr.
Repórter

Matéria do Diário do Nordeste de 01/05/2014

terça-feira, 25 de março de 2014

CGU abrirá processo, assegura ministro

REFINARIA

O ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, informou ontem que o órgão irá instaurar um processo disciplinar, de caráter punitivo, para apurar as responsabilidades na suposta omissão de informações em um relatório que baseou a decisão do conselho da Petrobras de comprar a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

De acordo com Hage, até a semana passada, a CGU apenas acompanhava o caso, mas decidiu abrir processo depois que, a presidente Dilma Rousseff disse que votou pela compra da refinaria baseada em um resumo técnico falho, produzido pelo então diretor da área internacional, Nestor Cerveró.

“Já vínhamos acompanhando através de nossa área de auditoria. Mas agora, a partir da nota do Planalto em resposta ao [jornal] ‘Estado de S. Paulo’, onde fica colocada a questão de omissão de informações ao Conselho de Administração por parte de um diretor da Petrobras, é evidente que a controladoria não pode deixar de determinar a apuração das responsabilidades: da individualização das responsabilidades e da apuração dos prejuízos”, disse Hage.

Segundo Hage, a Petrobras fornecerá, nos próximos dias, um relatório sobre as providências tomadas e esclarecimentos sobre o caso. Informou que pediu, ainda, as atas das reuniões do Conselho na época da compra, que foi em 2006, e informações complementares sobre os contratos. 

Fonte: Jornal O Povo - Economia 

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Refinaria da Petrobras no Ceará poderá sair após parceria com chineses ou coreanos, diz governador

ÚLTIMA HORA
Agência Brasil | 19h02 | 26.02.2013

Premium 2 deverá ser construída nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia

#Será que agora sai?

O projeto da Refinaria Premium 2 poderá finalmente sair do papel, por meio de uma parceria entre a Petrobras e uma empresa chinesa ou coreana, disse nesta terça-feira (26) o governador do Ceará, Cid Gomes, que se encontrou com a presidenta Dilma Rousseff. A refinaria deverá ser instalada no Ceará e, segundo o governador, o governo federal tem cobrado a Petrobras para que leve o projeto adiante.

Opção por uma parceria para a construção da refinaria se deve aos problemas de capitalização da Petrobras Foto: Arquivo

“A presidenta me disse que tem cobrado da presidenta Graça Foster [presidenta da Petrobras] providências. E essas providências vão, muito provavelmente, se configurar com a formação de uma sociedade entre a Petrobras e uma empresa da China ou da Coreia. A Petrobras está conversando com duas empresas chinesas e com uma coreana”, disse Cid Gomes após a reunião.

Com capacidade para refino de 330 mil barris por dia, a Premium 2 deverá ser construída nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza. Segundo o governador, uma área de 1,9 mil hectares está garantida para o empreendimento e até uma comunidade indígena que vivia no local foi retirada. O projeto também já tem licença de instalação, que autoriza o início das obras, de acordo com o governador.

A opção por uma parceria para a construção da refinaria se deve aos problemas de capitalização da Petrobras nos últimos anos, segundo Cid Gomes. “A Petrobras tem se descapitalizado ao longo dos últimos anos, porque está exportando petróleo, comprando derivados de petróleo, que são mais caros, e vendendo esses derivados no mercado interno a um preço mais baixo que o que ela está comprando. Dificilmente ela vai, no curto prazo, ter capital para fazer esses grandes investimentos, além dos que já está fazendo no Rio de Janeiro e em Pernambuco”, declarou.

Além de cobrar a construção da refinaria, Cid Gomes disse ainda que apresentou à presidenta Dilma um programa para universalização da educação integral para estudantes do 6° ao 9° ano do ensino fundamental. O projeto prevê a implantação das escolas em tempo integral prioritariamente em regiões de baixa renda, com índices elevados de analfabetismo e de violência. Segundo o governador, Dilma “adorou” a ideia e pediu que ele apresentasse o programa ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Fonte: Diário do Nordeste - Negócios

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Ceará .Infraestrutura.

ORIUNDOS DA COREIA DO SUL

CSP recebe primeiros equipamentos

Segundo a empresa sul-coreana Posco, as obras civis estão programadas para até o próximo ano

Os primeiros equipamentos da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) chegaram ao Ceará. O navio STX Brassiana, que trouxe a carga, estava em alto mar desde o último domingo (10) e, na noite da última quarta-feira (13), recebeu autorização para atracar no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante. Segundo a CSP, os 36 volumes que vieram da Coreia do Sul devem ser montados no empreendimento entre 2014 e 2015.

Os 36 volumes devem ser montados no empreendimento entre os anos de 2014 e 2015, de acordo com nota enviada pela assessoria de imprensa da empresa FOTO: MARÍLIA CAMELO

"Seguindo o cronograma das obras da siderúrgica, até 2014 estão programadas as obras civis dos galpões, edificações, vias internas e instalações diversas. A montagem e testes dos equipamentos acontecerão entre 2014 e 2015", detalha a nota enviada pela assessoria da empresa sul-coreana. Todo o material deve montar a parte chamada coqueria da CSP e custou US$ 340 milhões. As caixas com ele vieram embaladas em lonas plásticas azuis e correspondem a 1.953 metros cúbicos de peças, o que equivale a 99.841 quilos. Já o tempo previsto para a descarga do Brassiana deve durar "cerca de três dias", segundo estimativa da Cearáportos, que administra o terminal do Pecém.

Cargas ficarão no Tmut

Outra informação confirmada pela Cearáportos é de que os 36 volumes devem ficar ´guardados´ no pátio do Terminal de Múltiplo Uso (Tmut) até que saia o alfandegamento da ZPE. Como informou com exclusividade o Diário do Nordeste na edição do 8 de fevereiro deste ano, os equipamentos poderão permanecer no Porto do Pecém por até 90 dias sem que nenhum procedimento alfandegário seja exigido deles. Ainda segundo a Cearáportos, o navio STX Brassiana possui carga mista e trouxe, além das peças da CSP, 19 mil toneladas de bobina para indústrias siderúrgicas. Dados de carga e descarga do terminal de São Gonçalo ainda atestam que mais de dez navios com material para a siderúrgica cearense já aportaram lá, todos trazendo - da Coreia do Sul, China ou Vietnã - estacas para o início da obra civil do empreendimento.

O material ficará guardado no pátio do Terminal de Múltiplo Uso até que saia o alfandegamento da ZPE. Os equipamentos poderão permanecer no Porto do Pecém por até 90 dias sem que nenhum procedimento seja exigido FOTO: MARÍLIA CAMELO

Impasse do alfandegamento

No entanto, para que a construção da CSP continue respeitando o prazo ou, pelo menos, que os equipamentos desfrutem dos benefícios fiscais da Zona de Processamento e Exportação (ZPE), é necessária a expedição do Ato Declaratório Executivo (ADE) pela Receita Federal.

O documento faz da ZPE uma área alfandegária, a qual deve ter o poder de conceder benefícios às empresas que estão dentro da área dela - no caso, a CSP.

A primeira data anunciada pelo governo do Estado para que o processo de alfandegamento fosse concluído foi 15 de dezembro do ano passado. Depois, quando a construção física da sede administrativa não foi concluída a tempo, o prazo foi transferido para 25 de janeiro. Em ambos, existia a expectativa do governador Cid Gomes de contar com a presença da presidente Dilma Rousseff para a inauguração da ZPE do Ceará.

O início de março é tido, agora, como o prazo máximo para a conclusão do processo. Caso realmente saia, os diretores da ZPE Ceará e da CSP afirmaram que os equipamentos devem entrar com benefícios e não atrasarão as obras da siderúrgica.

Custo

340 milhões de dólares é quanto custou o material que deve ser utilizado na montagem da parte da siderúrgica chamada coqueria

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MP DOS PORTOS

Portuário quer alterar regras

Brasília. Representantes do setor portuário se reuniram, onte, com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, com o objetivo de sensibilizar o governo para alterar a medida provisória que muda as regras de operação dos portos brasileiros (MP 595). A audiência, acertada pela deputada estadual Telma de Souza (PT-SP), ex-prefeita de Santos, antecede a instalação da comissão mista do Congresso que analisará a MP, prevista para o dia 20.

Paralelamente, trabalhadores dos portos estarão reunidos em Brasília para fechar o calendário de mobilização contra a MP, que permite a privatização do setor. O presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que a pressão dos trabalhadores é pela paralisação.

Os sindicalistas temem demissão e perdas de direitos trabalhistas com as novas regras instituídas pela MP. Eles argumentam que a privatização vai deixar precária a relação trabalhista. Outra consequência apontada é que a privatização resultará na prática de dumping pelas empresas que terão o domínio sobre os portos, baixando os preços até acabar com os atuais que operam no sistema de concessão, para depois subirem as tarifas.

As novas regras permitem a construção e a operação de terminais privativos sem restrição de cargas. A MP, que recebeu 645 emendas, foi editada em dezembro do ano passado e perderá a validade em maio, se não for votada até lá. A MP dos portos é uma das 23 medidas provisórias tramitam no Congresso.

Na fila

Na Câmara, três medidas provisórias estão na fila à espera de votação: a que estende a desoneração da folha de pagamento para novos setores (MP 582), a que trata de políticas de subvenção aos financiamentos concedidos pelo Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (MP 581) e a que destina crédito de R$ 1,68 bilhão para o Fundo de Financiamento Estudantil (MP 588).

No Senado, a pauta está trancada pela MP 585. Ela libera R$ 1,95 bilhão para compensar as perdas decorrentes de desonerações para exportação.

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REFINARIAS DE PETRÓLEO

ANP destaca relevância das Premium I e II

Documento da ANP mostra que as refinarias Premium I e II não serão concluídas antes de 2017/2018 

Relatório sobre a evolução do mercado de combustíveis e derivados: 2000 - 2012, divulgado ontem, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) revela a importância da construção das refinarias de petróleo Premium I e II, respectivamente, nos Estados do Maranhão e do Ceará, para adequação da atual oferta nacional ao novo perfil da demanda do mercado por gasolina, óleo diesel, GLP, nafta e QAV (querosene de aviação).

O documento chega em momento em que o gabinete da Casa Civil retoma os entendimentos com o Palácio do Planalto, para agendamento de visita do governador do Ceará, Cid Gomes, à presidente Dilma Roussef, reunião na qual os temas refinaria e seca devem constar, certamente, na pauta.

No documento, a ANP transcreve citações do último Plano de Negócios e Gestão da Petrobras 2012-2016, onde diz que as refinarias Premium I e II, e o segundo trem de processamento do Comperj não serão concluídos antes de 2017/2018. Consta também, que os projetos das duas refinarias no Nordeste estão em processo de avaliação e que somente serão implementadas “caso se verifique o alinhamento de seus custos com as métricas internacionais, em termos de Capex e taxas de retorno de investimento”.

Abastecimento

Sintetizado em 23 páginas, o relatório da ANP destaca logo no início que “as recentes e crescentes dificuldades para a garantia do abastecimento de derivados de petróleo no Brasil suscitam a busca de soluções de curto e longo prazo, as quais dependem de investimentos e incentivos visando à ampliação da oferta, à redução da demanda e à otimização da infraestrutura de logística”.

Afirma ainda que os cenários que preconizavam expectativas de autossuficiência, e até mesmo de exportação de derivados, no horizonte de 2020, parecem definitivamente ultrapassados. Na avaliação da ANP, a dependência das importações tem se ampliado, gerando efeitos perversos sobre a balança comercial do país, diante do aumento crescente da demanda e déficit de produção de combustíveis e derivados. Conforme o relatório, no intervalo de 2001 a 2011, a taxa média do PIB do Brasil, cresceu 3,76%, contra 4,05% do diesel, 4,60% da gasolina e 9%, do etanol. Mostra ainda, que apesar do direcionamento de grande parte do aumento do consumo de combustíveis para o etanol entre 2003 e 2009, a partir de 2010 os preços da gasolina voltaram a ser competitivos e o consumo deste produto voltou a crescer, fechando 2012 com aumento de 13%, sobre a demanda de 2011.

Parque de refino

Nesse contexto em que também se destaca o descolamento dos preços da gasolina praticados no mercado doméstico, em relação aos preços internacionais, amplia-se a necessidade e as perspectivas de expansão do parque de refino nacional para este e demais derivados do petróleo.

Demanda elevada

A expansão se faz necessária à adequação da produção ao perfil da demanda em elevação, para produção de derivados de maior valor agregado e atendimento de novos requisitos de qualidade dos produtos, a exemplo do diesel com menor teor de enxofre, bem como à redução dos custos logísticos.

Nesse cenário, o relatório da Agência Nacional de Petróleo aponta as perspectivas de aumento da capacidade de processamento do parque de refino até 2020, a partir da entrada de operação das refinarias Abreu Lima, em Pernambuco, em 2014, da Premium I e II, a partir de 2017 e 2018, respectivamente, e do primeiro trem de processamento do Compej, no Rio d janeiro, em 2015, como condições para ampliação da oferta interna de derivados de petróleo e consequente redução das importações desses produtos.


Fonte: Diário do Nordeste - Negócios

domingo, 17 de fevereiro de 2013

Novas autorizações para a refinaria solicitadas


PETROBRAS ENVIOU À SEMACE

Será necessário período de um a dois meses para que a análise da documentação seja realizada

Depois de perder, no fim do ano passado, as autorizações ambientais para realizar as primeiras obras da Refinaria Premium II, a Petrobras solicitou essas liberações novamente à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

Entre as pendências para o início das obras da usina, estão o término da desapropriação na área de 720 hectares para os índios anacés e também a análise do Plano Básico Ambiental por parte da Funai FOTO: ALEX COSTA
Agora, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, será necessário um período de um a dois meses para que a documentação apresentada seja analisada, fazendo com que as obras da usina só possam ser iniciadas entre março e abril.

A solicitação das novas autorizações foi feita no último dia 17. A assessoria de imprensa da Semace informou, contudo, que o prazo de um a dois meses poderá ser estendido, no caso de o órgão necessitar de mais informações ou documentos extras por parte da Petrobras.

As autorizações são expedidas para as atividades-meio voltadas à consecução de obras para as quais são solicitadas as licenças ambientais. A Petrobras havia garantido duas dessas autorizações em 2011: uma para o desmatamento para construção do cercamento e outra para o cercamento, propriamente dito, e para a instalação de guaritas e áreas de servidão. Como as autorizações possuem prazo estabelecido de validade de um ano e não podem ser renovadas, elas expiraram em novembro passado, em virtude de tais intervenções não terem sido iniciadas no período.

Intervenções

Apesar de já contar com as licitações concluídas para essas primeiras obras no sítio que abrigará a refinaria, a Petrobras não realizou tais intervenções porque, por determinação de sua presidência, não iniciará qualquer intervenção no terreno até que todo impasse envolvendo os índios anacés seja resolvido.

Plano Básico Ambiental

Em relação à questão indígena, o último avanço foi a entrega na semana passada, por parte da Petrobras, do Plano Básico Ambiental (PBA) à Funai, conforme informou, com exclusividade, o Diário do Nordeste na edição de ontem. O documento será analisado pelo órgão no prazo de um mês, e é essencial para que este dê sua anuência ao empreendimento. Ainda está pendente a apresentação do relatório da Funai de constituição da Reserva Indígena Anacé. O governo estadual também não finalizou as desapropriações na área de 720 hectares que receberá a reserva.

No momento, a Petrobras já conta com Licença Prévia (LP) da refinaria, que foi renovada em 10/05/12 e, agora, se estende até 10/05/2014. A LP aprova a concepção do projeto e sua localização. A petrolífera possui uma licença de instalação referente ao projeto de infraestrutura composta por terraplanagem, macrodrenagem, canteiro de obra e acesso à área administrativa, em terreno de 40 hectares, válida até 18/07/15.

Fonte: DIÁRIO DO NORDESTE

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

PGE ainda negocia área para transferir anacés


APESAR DO OTIMISMO
PGE ainda negocia área para transferir anacés
14.12.2012

Maior dificuldade é porque o terreno exigido pelos anacés deve ser contínuo e 4 áreas serão adquiridas

O que se pensava já estarem plenamente resolvidas, as negociações para aquisição do terreno de 720 hectares, no município de Caucaia, para doação e assentamento de 160 famílias que se autodenominam anacés, ainda levarão algum tempo. Para compor a área exigida pela Fundação Nacional do Índio (Funai), o governo do Estado do Ceará está negociando a aquisição de quatro terrenos contíguos, pertencentes a quatro proprietários diferentes, o que demanda "jogo de cintura" por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE).


O governo estadual chegou a programar um ato simbólico de entrega do terreno à Petrobras, mas preferiu adiar novamente já que a área ainda não foi comprada FOTO: ALEX COSTA

Atualmente, a PGE negocia com um proprietário pessoa física, com uma pessoa jurídica (empresa) e com os signatários de dois espólios de família. Com um (pessoa física) já acertamos, com outros dois, dos espólios, já tivemos as duas primeiras conversas, eles estão abertos às negociações e até já nos entregaram a documentação e outro , de uma empresa, que estava sendo loteado, nós estamos tentando chegar a um meio termo, de preço de aquisição e desapropriação", explicou ontem, o titular da PGE, Fernando Oliveira.

Dificuldade

Segundo o procurador, a maior dificuldade é porque o terreno exigido pelos Anacés, deve ser contínuo, e o terreno da empresa fica bem no meio, interpondo-se à passagem à rodovia CE-085. Oliveira avalia, no entanto, que, tanto por parte da empresa, quanto dos demais proprietários, "há disposição para negociar", e que as negociações poderão ser concretizadas até o fim deste ano. "Todos têm demonstrado o interesse em chegar a um consenso, para compra ou uma desapropriação amigável, o que dá no mesmo", explica o procurador. Conforme disse, após serem adquiridos pelo Estado, serão transferidos à União, notadamente à Funai, que ficará responsável pelo assentamento dos indígenas na região.

Funai

Ele informou, inclusive, que técnicos da Funai já estiveram visitando a área, que custará aos cofres do Estado, ou seja, ao contribuinte cearense, R$ 15 milhões. "Para nós, este terreno é perfeito", respondeu Oliveira, observando que as aquisições dos vêm sendo tratadas juntos com a Funai e com eles (representantes dos Anacés) em Brasília, com o acompanhamento de equipes da Seinfra e do Ministério Público Federal. Além dos terrenos, estão sendo discutidos ainda, a infraestrutura, a exemplos da a construção de moradias, de escola, posto de saúde etc), que serão custeadas pela Petrobras, ao preço de mais R$ 15 milhões, totalizando investimentos de R$ 30 milhões, em terrenos e benfeitorias na área.

Apesar do otimismo de Fernando Oliveira em solucionar o mais rápido possível a questão das áreas indígenas, a refinaria continua tendo que derrubar barreiras nos últimos meses. Por isso, houve o adiamento da cerimônia de início simbólico do empreendimento, antes agendada pelo governador Cid Gomes para o próximo domingo (16).

Antes disso, a Petrobras passou a não contar mais com as autorizações ambientais que já havia recebido para realizar as primeiras intervenções da instalação da refinaria Premium II, pois, no último dia 21 de novembro, encerrou-se o prazo para dar início às obras.

A primeira delas, liberando o desmatamento para construção do cercamento expirou na semana anterior à data, e, neste dia, a que autoriza o cercamento, instalação de guaritas e áreas de servidão perde sua validade.

Valor total

30 milhões de reais é quanto deve ser pago pela área onde os anacé serão reassentados

CARLOS EUGÊNIO
REPÓRTER 

Fonte: Negócios - Diário do Nordeste

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